Legal
Política de privacidade
Última atualização: 10 de setembro de 2026. Texto inicial para o lançamento; pode ser revisado por assessoria jurídica.
Esta política descreve como a LetzCNPJ trata dados pessoais no contexto da LGPD (Lei 13.709/2018), para o serviço de consulta e monitoramento de CNPJ/QSA.
Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail, senha com hash, nome da empresa) e, quando você assina, identificadores Stripe (cliente e assinatura). Não armazenamos o número do cartão.
Ao consultar um CNPJ, armazenamos o snapshot oficial (incluindo QSA/sócios, situação cadastral, endereço, capital, CNAE, contatos da empresa) para calcular diferenças em relação à consulta anterior e, se você ligar os alertas, enviar e-mail aos destinatários que cadastrar.
A base legal típica é a execução do contrato (prestação do serviço) e o legítimo interesse em segurança, prevenção a fraude e cobrança. Destinatários de alerta são informados por você; cabe à sua empresa ter base legal para cadastrá-los.
Não vendemos bases de CNPJ. Fornecedores essenciais: Serpro (fonte dos dados), Stripe (pagamento), Amazon SES (e-mail) e, se configurado, xAI/Grok apenas para resumir o payload da consulta — nunca as chaves da plataforma.
Os dados ficam enquanto a conta existir e pelo prazo necessário a obrigações legais e fiscais. Você pode pedir acesso, correção, exclusão ou portabilidade pelo e-mail de suporte, ressalvadas retenções legais.
Usamos cookies de sessão e de idioma. Em produção o tráfego usa HTTPS.